Procuradores barram pedidos de suspensão de tributos

Em duas semanas de quarentena, quase 500 pedidos de liminar para a suspensão de tributos foram ajuizados em todo o país. Preocupado com a situação, um grupo de 70 procuradores do Brasil inteiro está trabalhando de forma remota, analisando apenas as ações referentes ao COVID-19. Eles acessam a entrada e movimentação desses processos praticamente em tempo real.

Com há a dificuldade de acesso presencial aos juízes e desembargadores, os procuradores estão fazendo uma petição multimídia. Nela, é enviada a defesa escrita para o gabinete, onde é indicado um link e um QR Code que levam para uma argumentação de cinco minutos sobre o tema, em formato de vídeo. No entanto, a preocupação dos procuradores é alertar aos magistrados sobre o perigo das ações para a política pública já existente contra a pandemia do coronavírus.

A iniciativa tem se mostrado efetiva. Até semana passada, das quase 500 ações ajuizadas, 230 já haviam sido julgadas, sendo 80% com decisão contrária ao pedido do contribuinte — o placar fica em 177 contra e 53 a favor.

Segundo o procurador-chefe da Divisão de Acompanhamento Especial da PGFN em São Paulo, a justificativa para barrar as liminares é que, caso ocorra a suspensão de tributos, a medida onera o orçamento da receita federal, limitando e frustrando uma política pública voltada para um problema geral. Além da petição multimídia, os procuradores da Fazenda ainda compartilham de um banco de jurisprudência sobre o assunto que permite agir de forma rápida, seguindo uma defesa padrão.

Fonte: Tax Group