Doze Estados poderão oferecer parcelamentos especiais de ICMS
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou 12 Estados a abrir ou reabrir parcelamentos especiais de ICMS, com redução de até 95% de juros e multas. Os programas, que dependem ainda de aprovação nas Assembleias Legislativas e regulamentação, ajudarão os governos estaduais a recuperar parte da arrecadação perdida com a crise econômica.
Entre os beneficiados, está o Rio de Janeiro, que registrou queda de R$ 1 bilhão na arrecadação dos primeiros sete meses do ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. Atingiu no intervalo R$ 23,76 bilhões. Em 2019, R$ 24,82 bilhões.
Em nota, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) afirma que a medida é importante para recuperar parte da queda da arrecadação dos últimos meses, “assim como evitar a redução da base tributária em função da redução do número de contribuintes”. E acrescenta: “A pandemia e a recessão repentina e profunda fizeram crescer exponencialmente a inadimplência tributária. Como consequência, há grande necessidade de regularização tributária por parte das empresas.”
No Rio de Janeiro, poderão ser incluídos no parcelamento os créditos tributários inscritos, ou não, em dívida ativa, bem como os valores espontaneamente denunciados ou informados pelo contribuinte, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de agosto.
As dívidas poderão ser parceladas em até 60 vezes. Mas se o contribuinte optar por quitar o que deve à vista, terá desconto de 90% em juros e multas. Para seis parcelas, cai para 80% e chega a 30% com o número máximo de mensalidades.
Fonte: Valor Econômico
